Toda empresa do setor de transporte eventualmente pode fazer o uso de um transportador autônomo para a realização de um serviço para o qual a frota própria da empresa não está disponível no momento. Além disso, atualmente, uma das grandes alternativas para a redução de custos nas empresas é a redução da sua folha de pagamento, terceirizando a sua frota.
No ramo de transportes o salário de um motorista, assistente e encargos representa uma parcela significativa do custo por quilômetro, além de que a necessidade de possuir um veículo próprio da empresa traz também a necessidade de processos e infraestrutura de gestão de combustível, manutenções, multas e documentos, aumentando os custos administrativos da empresa.
Nesse cenário, muitas empresas estão optando pela terceirização da frota, vendendo os veículos próprios e contratando motoristas autônomos, o Transportador Autônomo de Carga.
DIFERENÇA ENTRE TAC AGREGADO E TAC INDEPENDENTE
Quando se fala de transportador autônomo de carga, existem dois modelos de prestação de serviço ou contratação principais: o TAC Agregado e o TAC Independente. Porém, qual a diferença entre esses modelos?
Conforme dito anteriormente, o TAC Agregado trabalha com prestação de serviço exclusiva, em caráter de fidelidade, com remuneração definida juntamente com o contratante. Assim, ele está bem próximo de um motorista contratado da empresa.
O TAC Independente por sua vez se caracteriza pela prestação de serviço eventual, sem exclusividade ou fidelidade, mediante a pagamento de frete para cada entrega realizada.
“§ 2o Denomina-se TAC-independente aquele que presta os serviços de transporte de carga de que trata esta Lei em caráter eventual e sem exclusividade, mediante frete ajustado a cada viagem.”
Ambos são proprietários do veículo e se responsabilizam pelos custos. Porém, o TAC Agregado, por ter uma relação mais próximo pode ser transformar em um parceiro, construindo um relacionamento e formas de gerenciamento do serviço que sejam benéficas para ambos, contratante e motorista.
Por outro lado, como o TAC Agregado tem um regime de trabalho muito similar ao de um motorista agregado, o risco trabalhista associado a ele é maior. Ou seja, é mais fácil que no futuro esse motorista possa abrir um processo contra a empresa contratante alegando que ele tinha o mesmo trabalho dos motoristas contratados, ou de u motorista contratado e caracterizar um vínculo empregatício.
Para evitar esse tipo de situação é ideal tratar o TAC da maneira mais diferente possível de um motorista contratado. Ou seja, ele deve apenas cumprir o contrato de transporte, mas não pode usar farda, receber ordem de superiores, ter salário, benefícios (vale-alimentação ou plano de saúde) crachá e horários fixos.
BENEFÍCIOS DE CONTRATAR UM TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA AGREGADO
O principal objetivo de uma empresa de transporte ao contratar o transportador autônomo de carga é a sua redução de custos e riscos trabalhistas.
1. Não há vínculo empregatício
Como o transportador autônomo de cargas não é um funcionário da empresa ela fica dispensada do pagamento de 13º, férias e adicional de férias. Além disso, ela tem maior flexibilidade para contratar novos motoristas ou finalizar o contrato de motoristas contratados de acordo com as demandas de serviço no mercado.
A empresa pagará apenas pelo serviço contratado. Entretanto, é essencial ficar muito atento ao regime de trabalho para que futuramente esse profissional não alegue na justiça um vínculo empregatício e cobre indenizações.
Assim, tome todos os cuidados necessários. Tenha o contrato assinado e bem escrito. Cobre toda a documentação de propriedade do veículo, inscrição no RNTRC, comprovante de pagamento dos impostos devidos e nota fiscal do serviço prestado.
2. Não há custos com manutenção
Como o transportador autônomo de carga é um proprietário e responsável pelo veículo a sua empresa não terá responsabilidade sobre os custos de manutenção.
O próprio transportador é responsável pela revisões e garantia da disponibilidade do veículo.
3. Não há custos com combustível
De maneira similar ao custo de manutenção, o próprio transportador será o responsável pelo custo de combustível do veículo.
Assim, a sua empresa não precisará controlar a média do veículo e seu consumo ou implantar uma cultura de condução econômica visando a redução de custos por meio da melhoria dos hábitos de direção, pois isso tudo estará a cargo do próprio transportador autônomo.
DESAFIOS NO GERENCIAMENTO DO TAC
Um grande desafio para as empresas de transporte que trabalham com transportadores autônomos de carga, seja ele o TAC Agregado ou o TAC Independente, é a gestão das entregas/serviços realizados.
Isso por que, a depender do método de gestão empregado a empresa pode acabar criando uma abertura para a caracterização de vínculo empregatício.
No caso de motoristas contratados a gestão deles é muito fácil.
A empresa pode realizar a instalação de rastreador de caminhão e um sistema de telemetria veicular para controlar as rotas, velocidade, horário de chegada no cliente, modo de condução do motoristas e toda a sua jornada de trabalho. Posteriormente, o gestor poderá fazer uso dos dados e relatórios disponíveis no sistema de gestão de frotas para cobrar do motorista melhorias de performance e fazer avaliações de desempenho.
No caso do transportador autônomo isso tudo é mais complicado. Nem sempre o TAC irá aceitar a instalação de um rastreador veicular no seu caminhão ou isso poderá até representar um vínculo trabalhista no futuro. Assim, gerenciar os serviços para controle operacional e de qualidade torna-se mais complicado.
Nesse sentido, os sistemas de rastreamento via celular são uma tecnologia bastante viável e está ganhando espaço no mercado junto com a tendência de terceirização do serviço.
O sistema de rastreamento via celular permite com o gestor de frotas faça o acompanhamento do motorista sem a necessidade de instalar um rastreador no caminhão e também permite com que ele seja monitorado apenas durante o período em que está prestando serviço para a sua empresa. Assim, você consegue obter os benefícios de controle operacional, reduzindo os custos e os riscos de caracterização de vínculo trabalhista.
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