Por que o tacógrafo é obrigatório?

O uso do tacógrafo é algo comum e rotineiro nas operações de transporte, cuja utilização nos veículos de frota é obrigatória desde a implantação do Art 105, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro e as Resoluções do CONTRAN Nºs 14/98 e 87/99.

Apesar de ser mais uma obrigação da rotina do gestor de frotas, o tacógrafo tem funções muito importantes no controle de jornada do motorista e, principalmente, no controle da velocidade.

O que é e como funciona um tacógrafo?

O tacógrafo é um dispositivo utilizado nos veículos para monitorar o tempo de uso do veículo, velocidade e quilometragem percorrida.

Muitas vezes o tacógrafo é comparado à caixa preta de um avião, pois assim, tem como função registrar dados das rotas realizadas pelo veículo.

O tacógrafo tem como objetivo principal assegurar que os motoristas estão cumprindo as horas de direção com base na Lei do Motorista e que não estão dirigindo em velocidades acima da permitida. Sendo, portanto, uma importante ferramenta para o gestor de frotas e para as autoridades rodoviárias, que analisam as informações registradas em fiscalizações nas estradas.

Existem no mercado, principalmente, dois modelos de tacógrafos: analógico e digital.

• Tacógrafo analógico: Estima-se que 90% da frota brasileira ainda utilize a versão analógica do tacógrafo, uma vez que é barato e atende ao objetivo principal do gestor de frotas com esse aparelho que é cumprir a legislação. Além disso, o fato de que a maioria dos caminhões não saem de fábrica com tacógrafo digital contribuem para a a manutenção do tacógrafo analógico como líder. As informações a respeito da jornada ficam registradas no disco. Apesar do registro em disco da informação, a sua interpretação é feita em softwares de gestão de frotas que extraem os relatórios do veículo. No centro do tacógrafo são registradas as informações a respeito do motorista, placa, local de partida e chegada e data para controle.
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• Tacógrafo digital: O tacógrafo digital é bastante similar ao tacógrafo analógico, porém ele tem a capacidade de registrar um maior número de informações, como limite de velocidade em chuva e uso do cinto de segurança. As informações são registradas em um rolo, similar a uma nota fiscal.

Nesse sentido, os tacógrafos se aproximam um pouco dos sistemas de rastreamento veicular. Os sistemas de rastreamento registram a posição do veículo, sua velocidade, quilometragem e rota. O tacógrafo não registra a rota realizada e tem a desvantagem de não fornecer para o gestor de frotas a informação em tempo real.

No caso do tacógrafo, é necessário esperar o motorista retornar da rota para que o disco ou rolo seja recolhido e enviado para a análise em software especializado. O software então, realizará a análise dos dados gravados e criará um relatório com importantes informações gerenciais para o motorista.

Entretanto, os rastreadores veiculares não são aceitos como tacógrafos, apesar de registrarem todas as informações que o tacógrafo registra, uma vez que, os dados do tacógrafo podem ser mais facilmente impressos pela polícia rodoviária em uma fiscalização na estrada para a análise das condições de viagem do veículo.

Por que o uso do tacógrafo é obrigatório?

O uso do tacógrafo não é obrigatório em todas as situações. O Código de Trânsito brasileiro estabelece que o seu uso é obrigatório nas seguintes situações:

• Veículos de transporte escolar;
• Veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares;
• Veículos de transporte de carga com peso bruto total superior a 4536 kg;

A ausência do equipamento, portanto, pode provocar multas e sanções ao proprietário do veículo. Além disso, é importante lembrar que o tacógrafo precisa estar homologado pelo Inmetro.

Antes de começar a rodar e periodicamente o tacógrafo precisa ser inspecionado, testado, calibrado e homologado por um estabelecimento autorizado pelo Inmetro. Durante a inspeção a Polícia Rodoviária pode solicitar a apresentação do certificado do tacógrafo.

Vantagens do uso do tacógrafo

O tacógrafo, assim como o sistema de rastreamento veicular, registra informações a respeito da operação de transporte que podem ser utilizadas de maneira gerencial pelo gestor de frotas, para que ele possa compreender mais sobre a sua operação.

• Controle de excesso de velocidade: O tacógrafo tem um registro contínuo da velocidade do veículo ao longo da viagem, assim o gestor poderá depois verificar se o motorista ultrapassou o limite de velocidade permitido. Isso, por sua vez, pode ser usado como uma ferramenta de controle e educacional para ajudar os motoristas na melhorias dos hábitos de direção e com isso reduzir acidentes e multas de trânsito.
• Controle de Quilometragem: Os dados registrados no tacógrafo permitem a avaliação da quilometragem percorrida pelo veículo no dia ou semana, permitindo ao gestor ter um controle das distâncias reais percorridas em cada viagem.
• Redução de acidentes e multas: A partir do controle de velocidade o gestor de frotas pode adotar uma política de educação e treinamento dos seus motoristas e verificar se eles estão segundos as políticas de direção defensiva da empresa. Desta forma, com os dados do tacógrafo é possível auxiliar os motoristas a dirigirem de maneira mais segura evitando acidentes e multas.
• Controle da Jornada do Motorista: Os dados do tacógrafo permitem a avaliação de momentos de pausa, pois registram a velocidade zero do veículo, bem como registram todo o período em direção. Assim, o gestor poderá ter uma visão geral da duração da jornada do motorista, duração de pausas e tempo de direção para garantir que a legislação está sendo cumprida.

Para garantir o bom funcionamento verifique sempre se houve adulteração no tacógrafo, avalie o seu funcionamento antes da saída do veículo (coloque o tacógrafo com um dos itens de checagem do checklist de saída da garagem) e controle a data de validade para não perder o prazo para calibração e homologação junto ao Inmetro.